Autorizada interrupção de gravidez por anencefalia

A 3ª Câmara Criminal autorizou a interrupção de gravidez por solicitação da gestante, concordância do pai e indicação médica. Atestado de médico e laudo a partir de ecografia constataram encefalia diagnóstico incompatível com a vida fora do útero.

Declaração de que "só ficam os melhores" não fere direitos dos demitidos

O fato de a empresa declarar publicamente que ?só ficam os melhores?, após processo de demissão, não implica, necessariamente, lesão à imagem dos que foram demitidos e, por essa razão, não gera direito a indenização por danos morais.

Royal Holiday é condenado a retirar cláusula abusiva de seu contrato

A Royal Holiday Brasil Negócios Turísticos foi condenada, em ação coletiva de consumo proposta pelo Ministério Público do Rio, a informar aos consumidores as reais características dos serviços oferecidos.

Claro foi condenada a pagar 12 mil por cobrança indevida

Corpo estranho gera indenização de 35 mil reais a ex-paciente

Editora Abril não vai indenizar Guilherme Fontes por matéria sobre filme Chatô

Dependente químico preso por roubo de dez reais consegue liberdade no STJ

A mãe de um jovem morador de Boituva (SP) precisou recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para libertar o filho, preso há mais de quatro meses pelo suposto roubo de R$ 10,00.

Golden Cross é condenada por erro médico

O juiz Alessandro Oliveira Felix, da 23ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, condenou a Golden Cross Seguradora S/A a pagar R$ 100 mil por danos morais a Rosa Maria Alves Campitelli.

Promessa vã, cobrada no Jornal Nacional, não configura dano

Condutas reprováveis afastam candidato da carreira de policial federal

Inocente mostrado como assaltante na TV ganha indenização

Irmão de vítima fatal por choque elétrico vai ser indenizado

Furto. Fato de bagatela ou ação insignificante. Conceito.

Banco é condenado a pagar indenização a cliente por cobrança indevida

Dispensa de professor no curso do ano letivo gera indenização por dano moral

Condenação para homem que desacatou policial

Fraude em concursos públicos pode tornar-se crime

TJ mantém improcedência de reparo a correntista

TJ condena vereador que contratou filho

Acordo reverte multa de R$ 142 mil em cursos para trabalhadores